📍 Folha Serrana TV – Repórter Francisco Filho
O uso de som alto em eventos, praças e vias públicas continua gerando dúvidas em todo o Ceará. Uma das perguntas mais frequentes da população é:
🗣️ “Políticos podem usar som e músicos em praça, mas artistas comuns não podem?”
O Folha Serrana TV foi buscar informações sobre o que diz a legislação estadual, normas ambientais e regras municipais sobre o uso de equipamentos sonoros nos 184 municípios cearenses.
📏 LIMITES DE DECIBÉIS: O QUE DIZ A REGRA?
Os níveis de som seguem normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e leis ambientais.
🕗 ÁREA RESIDENCIAL:
- 🌞 Durante o dia: até 55 decibéis
- 🌙 Durante a noite: até 50 decibéis
🏢 ÁREA COMERCIAL:
- 🌞 Dia: até 65 decibéis
- 🌙 Noite: até 55 decibéis
👉 Para comparação:
- Conversa normal = cerca de 60 decibéis
- Som automotivo/paredão = pode ultrapassar 100 decibéis facilmente
⚠️ Acima dos limites, o som já pode ser considerado poluição sonora.
🚫 O QUE É PROIBIDO NO CEARÁ?
A legislação estadual proíbe paredões e som automotivo em:
- Praças públicas
- Postos de combustíveis
- Ruas e avenidas
- Estacionamentos
- Praias
- Espaços públicos com livre circulação
Mesmo parado, o veículo pode ser multado se estiver causando perturbação sonora.
🎶 MÚSICOS PODEM TOCAR EM PRAÇAS?
✅ Sim, podem.
Mas existem regras importantes:
✔️ autorização da prefeitura;
✔️ licença para evento;
✔️ horário permitido;
✔️ controle do volume do som;
✔️ respeito aos moradores próximos.
Shows culturais, apresentações artísticas e eventos religiosos normalmente precisam de autorização municipal.
🗳️ E OS POLÍTICOS? POR QUE PODEM?
Durante campanhas eleitorais, candidatos possuem regras específicas definidas pela Justiça Eleitoral.
📢 Eles podem usar:
- carro de som;
- mini trio;
- jingles;
- comícios com música.
⚠️ Porém:
- existem horários permitidos;
- limites de volume;
- necessidade de autorização;
- e restrições próximas a hospitais, escolas e órgãos públicos.
🚫 Fora do período eleitoral, políticos também precisam seguir as mesmas leis de poluição sonora que qualquer cidadão.
🚔 O QUE PODE ACONTECER COM QUEM DESCUMPRIR?
Quem desrespeita a lei pode sofrer:
- 💰 multas;
- 🚨 apreensão do equipamento;
- 🚓 abordagem policial;
- ⚖️ processo por perturbação do sossego;
- 📜 crime ambiental em casos graves.
🧠 BOM SENSO É FUNDAMENTAL
Muitos músicos e artistas do interior defendem o direito de trabalhar e promover cultura nas cidades. Já moradores reclamam de abusos e noites sem descanso.
Especialistas afirmam que o ideal é haver equilíbrio entre:
🎵 cultura e entretenimento
⚖️ e o direito ao silêncio da população.
📢 DÚVIDA FREQUENTE DA POPULAÇÃO
🗣️ “Então músico pode?”
👉 Pode, desde que autorizado e respeitando as regras.
🗣️ “Paredão pode?”
👉 Em locais públicos, normalmente não.
🗣️ “Som em festa privada pode?”
👉 Pode, mas sem ultrapassar limites e causar perturbação.
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