O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que, na próxima terça-feira (13), vai comunicar os beneficiários que tiveram algum desconto associativo, por meio do canal oficial Meu INSS. No dia seguinte (14), serão liberadas informações para que o aposentado possa verificar qual associação fez o desconto e o valor debitado.
"O sistema automaticamente vai gerar uma cobrança para aquela associação. O INSS vai fazer a defesa do segurado perante a associação dizendo ‘o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento", disse nesta quinta-feira (8).
Os órgãos não deram prazo, e informaram que a restituição será feita quando o valor total dos descontos estiver consolidado. Serão pagos pelo Tesouro Nacional.
No total, 9 milhões de pessoas receberão a manifestação ou o chamado do INSS de que teve algum tipo de desconto em folha associativa.
O AGU, Jorge Messias, admitiu que após a conta ser apurada, será objeto de discussão da JEO (Junta de Execução Orçamentária) para decidir se o pagamento será feito via reacomodação de despesa ou crédito extraordinário.
A declaração foi feita no Palácio do Planalto em atualização da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados e pensionistas feito por associações.
O processo de restituição englobará descontos que ocorreram em um prazo de até cinco anos. Descontos feitos antes desse período não entrarão na conta, pois o prazo já prescreveu.
De acordo com o presidente do Instituto, as associações terão que tem que guardar as informações que comprovem que o beneficiário era, de fato, associado, que autorizou o desconto, além de enviar documento que comprove a identidade do segurado.
Havendo a confirmação de que o beneficiário não reconhece o vínculo, a associação tem 15 dias úteis para reunir essas informações. Não confirmando, haverá 15 dias úteis para ressarcir.
A entrevista frustrou a expectativa de que fosse apresentado o plano de ressarcimento dos beneficiários junto a um calendário de restituição, que havia sido prometido pelo governo federal na revelação do escândalo.
Também participaram do anúncio os ministros Jorge Messias (AGU), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Wolney Queiroz (Previdência Social) e o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Em decisão publicada também nesta quinta, no Diário Oficial da União, o presidente do INSS determinou o bloqueio dos benefícios previdenciários para averbação de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados dos órgão de Previdência Social.
A atualização do andamento do caso ocorre dias após os ministros e o presidente do INSS se reunirem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o tema no Palácio da Alvorada na última terça-feira (6), por quase três horas. O encontro terminou sem anúncios na sequência.
Também já havia sido anunciado que cerca de R$ 2 bilhões foram apreendidos de associações e entidades envolvidas no desvio.
De acordo com integrantes do governo, a ideia era que o Executivo arcasse com as despesas e buscasse o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras, por meio do Orçamento do Executivo. Também avaliava fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma pré-definido.
Em um dos primeiros atos no comando do INSS, Gilberto Waller Junior suspendeu de forma cautelar a oferta do serviço de antecipação de parcela dos benefícios de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários pelo banco PicPay dentro do programa INSS Vale+.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (7), há "farta documentação", em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pelo PicPay.
O serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +, foi lançado em novembro de 2024. Waller Junior diz que o serviço pode ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.
O escândalo dos desvios irregulares do INSS também gerou impactos políticos, acarretando na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Atas de reuniões do órgão revelaram que Lupi tinha conhecimento do aumento de denúncias sobre descontos indevidos, mas levou quase um ano para tomar providências.
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